F FASANO

IPAS530

Requerimento provido (nulo o registro)

Protocolo: 18120035688 (24/09/2012) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21) Requerente: RESTAURANTE FASANO LTDA Procurador: ADVOCACIA PIETRO ARIBONI S/C Detalhes do despacho:Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XV do mesmo dispositivo legal.

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 18120035688 (24/09/2012) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21) Titular(es): RESTAURANTE FASANO LTDA Procurador: ADVOCACIA PIETRO ARIBONI S/C Detalhes do despacho:Sobrestado o exame do processo administrativo de nulidade até que sobrevenha decisão definitiva a ser proferida nos autos da ação ordinária em trâmite perante a 31ª VF/RJ sob o Nº 0055261?58.2012.4.02.5101, cujo teor versa sobre matéria análoga. Sobrestadores:Petição 301170000417 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 825907748 (FASANO) / Petição 301170000417 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 825907748 (FASANO)

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850140198998 (25/09/2014) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: New Company Marcas e Patentes S/C Ltda. Cessionário: KRISTAL RIO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA - ME

IPAS227

Sobrestamento do exame de mérito (em petição)

Protocolo: 850140198998 (25/09/2014) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: KRISTAL RIO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA - ME Procurador: New Company Marcas e Patentes S/C Ltda. Detalhes do despacho:ATÉ DECISÃO FINAL DO EXAME JUDICIAL.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301170000372 (26/04/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Protesto Judicial 31ª VF/RJ n.º 0036553-81.2017.4.02.5101 INPI n.º 52400.050636/2017-40.

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850120076911 (24/05/2012) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: T F LICENCIAMENTOS DE MARCAS LTDA Procurador: SANDRO CONRADO DA SILVA

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850150149809 (08/07/2015) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: Gusmão e Labrunie Advogados Procurador: LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850140048191 (20/03/2014) Petição (tipo): Manifestação com fundamento em alto renome [em petição] (361.4) Requerente: RESTAURANTE FASANO LTDA. Procurador: Advocacia Pietro Ariboni S/C Detalhes do despacho:Não conhecida a petição 850140048191, de 20/03/2014, tendo em vista o não cumprimento do disposto no parágrafo primeiro do art. 12 da Resolução 107/2013, que descreve que a mesma deveria estar protocolada junto ao registro de marca que se alega o alto renome.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

PETIÇÃO ELETRÔNICA 850120076911, DE 24/05/2012;PETIÇÃO 018120035688(SP), DE 24/09/2012.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.