IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome VIGOR (registro nº 006363504) , sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz VIGOR, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006363512 (VIGOR), Processo 007203080 (VIGOR), Processo 812792351 (VIGOR), Processo 814582648 (DAN VIGOR), Processo 814582664 (DAN VIGOR), Processo 819279323 (TOP VIGOR), Processo 821054295 (VIGOR MIX), Processo 821054325 (VIGOR CLUB), Processo 827101953 (VIGOR SABOR GALINHA CAIPIRA), Processo 828189625 (VIGOR DELICATESSEN CHOCOLATE), Processo 901108936 (VIGOR), Processo 007203160 (VIGOR), Processo 814582630 (DAN VIGOR), Processo 820533432 (VIGOR), Processo 822038935 (VIGOR DELIVERY), Processo 007203098 (VIGOR), Processo 007203152 (VIGOR), Processo 814582656 (DAN VIGOR), Processo 815309872 (VIGOR SPORT), Processo 815461550 (VIGOR), Processo 818863528 (VIGOR CREMOSA), Processo 827101937 (VIGOR SABOR GALINHA), Processo 827101945 (VIGOR SABOR CARNE), Processo 003067572 (VIGOR), Processo 003200213 (VIGOR), Processo 003670821 (VIGOR), Processo 007203144 (VIGOR), Processo 812792343 (VIGOR), Processo 815919131 (MIX VIGOR), Processo 827101970 (VIGOR), Processo 827101988 (VIGOR), Processo 827102011 (VIGOR), Processo 821054333 (VIGOR CLUB), Processo 821797360 (VIGOR), Processo 822270951 (VIGOR GRAN CUCINA), Processo 827849117 (VIGOR), Processo 002360314 (LEITE CONDENSADO VIGOR), Processo 007203128 (VIGOR), Processo 200035592 (VIGOR), Processo 812792360 (VIGOR), Processo 815461518 (VIGOR VIGOR 3), Processo 819243701 (VIGOR CREMOSA), Processo 820533459 (VIGOR), Processo 820652385 (98 VIGOR), Processo 820652393 (VIGOR), Processo 820652407 (VIGOR), Processo 827101961 (VIGOR SABOR LEGUMES), Processo 828047650 (VIGOR SABOR LEGUMES), Processo 006867707 (DELICE VIGOR), Processo 812792378 (VIGOR), Processo 815461429 (VIGOR), Processo 003286843 (VIGOR), Processo 006363504 (VIGOR) e Processo 007203110 (VIGOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2435
05/09/2017