IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301180050945 (31/08/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Rescindida a decisão de mérito transitada em julgado que julgou procedente o pedido autoral, para declarar a nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 901464260, com o consequente deferimento, proferida nos autos da ação ordinária nº 5018244-87.2018.4.02.5101 [Processo INPI/SEI 00408.057721/2018-46], proposta por NOVA - MOTOR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, em face do INPI, perante o Juízo da 25ª VF/RJ, em cumprimento ao Acórdão proferido pela 1ª Seção Especializada do TRF2, que julgou procedente a Ação Rescisória nº 5012511-78.2022.4.02.0000, ajuizada por NOVA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.
RPI 2876
18/02/2026