HALLOUMI

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301150000170 (20/03/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Decretada a nulidade dos registros nºs 901442313 e 901442569 e mantida a decisão administrativa que manteve o indeferimento do pedido nº 822317907, tendo em vista sentença transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0015145-39.2014.4.02.5101, 9ª Vara Federal/RJ, INPI nº 52400.007233/2015-19.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301150000170 (20/03/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária de Nulidade de Atos Administrativos cumulada com Pedido Inibitório c/c pedido de liminar Nona VF/RJ n.º 0015145-39.2014.4.02.5101 INPI 52400.007233/2015-19

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.