PAMPA SPORTS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825769973 (MP MADEIREIRA PAMPA), Processo 900090146 (CASAS DE MADEIRA PAMPA) e Processo 828792178 (PELES PAMPA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 822587688 (P PAMPA), Processo 825769973 (MP MADEIREIRA PAMPA) e Processo 900090146 (CASAS DE MADEIRA PAMPA)

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SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento.

ATÉ DECISÃO FINAL DO EXAME DO PEDIDO DE REGISTRO.*INT. MÁRIO SABASTIÃO BRAGA AMORIM

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.