SAL DE FRUTAS LUA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002556588 (SAL DE FRUTA), Processo 811026728 (SAL DE FRUTA ENO PLUS), Processo 822003813 (SB SAL DE FRUTA ENO) e Processo 822003805 (SB SAL DE FRUTA ENO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso contra o indeferimento, a identificação dos pedidos de registro anteriores 829862293 (MC LIMÃO SAL DE FRUTA ENO LIMÃO); 829862307 (MC LIMÃO SAL DE FRUTA ENO LIMÃO) e 900833246 (MC LIMÃO SAL DE FRUTA ENO LIMÃO), ainda não solucionados.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850150148781 (07/07/2015) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: GlaxoSmithKline LLC Procurador: MURTA GOYANES ADVOGADOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PEDS. 900833246, 829802061, 829862293, 829862307.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED. 901263036.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.