IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829639535 (UNO TOTAL), Processo 829079025 (UNO), Processo 827240104 (UNO SATELIAL SISTEMA DE ENSINO VIA SATÉLITE), Processo 828782342 (UNO PÚBLICO), Processo 820168947 (UNO SISTEMA DE ENSINO), Processo 820094188 (UNO SISTEMA DE ENSINO), Processo 829639381 (UNO ESPECIAL), Processo 829639438 (UNO EXPRESSO) e Processo 829639489 (UNO MAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2441
17/10/2017