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Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
DECRETADA A NULIDADE DO REGISTRO, EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUÍZO DA VIGÉSIMA QUINTA VF/RJ. AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0810848-92.2010.4.02.5101, RELATIVA AO PROCESSO INPI Nº 52.400.004635/2010.
RPI 2155
24/04/2012