IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301180000855 (13/08/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5007807-84.2018.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 25ª VF/RJ, transitou em julgado sentença proferida por aquele juízo, mantida em sede de recurso, a qual improcedente o pedido de anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 900996722 para a marca mista ?RODOANEL?. Processo INPI n° 52400.091773/2016-53.
RPI 2641
17/08/2021