RICA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900241497 (COXILHA RICA), Processo 812632320 (RICA), Processo 820686000 (RICA), Processo 828713731 (OPXÃO RICA), Processo 829562630 (AVE CHEFF RICA) e Processo 829742948 (RICA ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PEDS. 820278149 (EX. REC.) E 900495120 (OPOS.). INSERIDA NA ESPECIFICAÇÃO A RESSALVA "TODOS OS ITENS INCLUÍDOS NESTA CLASSE" PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(9) 31 REIVINDICADA.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810080157038 (visualizar no Portal INPI), de 10/11/2008 - Pet.Eletrônica: 810090212007 (visualizar no Portal INPI), de 15/06/2009

004

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

PARA INCLUSÃO DE PRODUTOS NA ESPECIFICAÇÃO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.