VALE CULTURA

IPAS530

Requerimento provido (nulo o registro)

Protocolo: 18090048821 (27/10/2009) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21) Requerente: BENEFÍCIO FÁCIL COM. DE MAT. DE ESCRIT. E SERVIÇOS LTDA. Detalhes do despacho:EM CONFORMIDADE COM O PARECER TÉCNICO DA COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS E PROCESSO ADMINISTRATIVOS DE NULIDADE, JUNTO AO PROCESSO EM REFERÊNCIA. CONHEÇO DOS PROCESSOS ADMINITRATIVOS DE NULIDADE INSTAURADOS. NEGO-LHE PROVIMENTO AO REQUERIDO PELA EMPRESA BENEFICIO FÁCIL COMERIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E DOU PROVIMENTO AO REQUERIDO PELA EMPRESA BANCO VR S/A. DECLARO NULO O REGISTRO, NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO XIX DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.REG. 814852246. EM RETIFICAÇÃO À PUBLICAÇÃO DA RPI 2225, DE 07/08/2013, TENDO EM VISTA A INCORREÇÃO NO NÚMERO DA ANTERIORIDADE IMPEDITIVA APONTADA.

IPAS531

Requerimento provido (outros)

Protocolo: 18090048821 (27/10/2009) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21) Requerente: BENEFÍCIO FÁCIL COM. DE MAT. DE ESCRIT. E SERVIÇOS LTDA. Detalhes do despacho:EM CONFORMIDADE COM O PARECER TÉCNICO DA COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS E PROCESSO ADMINISTRATIVOS DE NULIDADE, JUNTO AO PROCESSO EM REFERÊNCIA. CONHEÇO DOS PROCESSOS ADMINITRATIVOS DE NULIDADE INSTAURADOS. NEGO-LHE PROVIMENTO AO REQUERIDO PELA EMPRESA BENEFICIO FÁCIL COMERIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E DOU PROVIMENTO AO REQUERIDO PELA EMPRESA BANCO VR S/A. DECLARO NULO O REGISTRO, NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO XIX DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.REG. 814181067

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Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Petição: 018090048821 (SP), de 27/10/2009 - Pet.Eletrônica: 810090270206 (Visualizar no Portal INPI), de 15/12/2009

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.