IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003060896 (REAL), Processo 818466502 (PORCELANA REAL), Processo 813988365 (REAL), Processo 821416553 (REAL PLASTIC), Processo 002494159 (PORCELANA REAL), Processo 003002942 (PORCELANA REAL), Processo 004090195 (REAL), Processo 817318658 (MOBILIADORA REAL), Processo 822241986 (ROYALPACK) e Processo 800042026 (PORCELANA REAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 825766907.
RPI 2582
30/06/2020