BELA HIDRAT LUSAN

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850180170844 (18/06/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: FACE BELA PRODUTOS DE BELEZA LTDA Procurador: Cacilda Fiz Detalhes do despacho:Prejudicada a continuidade da instrução do presente recurso tendo em vista o arquivamento de oficio do pedido de registro publicado na RPI 2544, de 08/10/2019.

IPAS404

Arquivamento de ofício de pedido de registro de marca

Detalhes do despacho: TENDO EM VISTA A CESSÃO A TERCEIROS DO PEDIDO DE REGISTRO COLIDENTE Nº 914723707, ATRAVÉS DO DEFERIMENTO DA PETIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA Nº 850190291756.

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850180170844 (18/06/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): FACE BELA PRODUTOS DE BELEZA LTDA Procurador: Cacilda Fiz Detalhes do despacho:SOBRESTAMENTO DO EXAME DE MÉRITO REFERENTE AO RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO INTERPOSTO, ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO JUDICIAL DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO INTERPOSTA, Nº 2008.51.01.814514-8, RELATIVA AO PROCESSO INPI Nº 52.400.000473-09, 35ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO / RJ, ENVOLVENDO O REGISTRO N° 816192103, MARCA "LUSAN", CLASSE 03.20 (AN 051/81), ANTERIORIDADE APONTADA COMO IMPEDITIVA. Sobrestadores:Petição 301180000587 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 816192103 (LUSAN) / Petição 301180000587 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 816192103 (LUSAN)

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850180170844 (18/06/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): FACE BELA PRODUTOS DE BELEZA LTDA Procurador: Cacilda Fiz Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816192103 (LUSAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)