MANINHOS DO BRASIL

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850160265030 (25/11/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: INDUSTRIA DE BISCOITOS BAMBINOS LTDA ME Procurador: Samuel Pinheiro de Carvalho

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850160265030 (25/11/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: INDUSTRIA DE BISCOITOS BAMBINOS LTDA ME Procurador: Samuel Pinheiro de Carvalho Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813798892 (MANINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009

Exigência de pagamento

IPAS395

Detalhes do despacho: Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência (consulte tabela de retribuição no portal do INPI). Siga instruções do manual do usuário para efetuar complementação (Capítulo 11) e cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338), apresentando o comprovante de pagamento complementar. Prazo para cumprimento desta exigência: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).