IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301190001760 (26/11/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anota decisão transitada em julgado - Ação Ordinária Anulatória de Ato Administrativo de Indeferimento de Registro de Marca - Referências: Processo nº 5046922-78.2019.4.02.5101 ? 9º VF/RJ - INPI n° 52402.013304/2019-26 - Pedidos de Marca nºs 840.664.710, 840.664.753, 840.741.308, 840.519.893 e 840.560.923 ? Sentença de IMPROCEDÊNCIA do pedido da parte Autora. Os pedidos de marca permanecem INDEFERIDOS.
RPI 2865
02/12/2025