MARGARET MEE

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Esclareça se a empresa Requerente e a empresa FUNDAÇÃO BOTÂNICA MARGARET MEE pertencem ao mesmo grupo econômico. Em caso positivo, apresente documentos que comprovem cabalmente tal relação, como cópia dos atos constitutivos de ambas as empresas. Observe que não se admite, para tal fim, a autorização ou mera declaração do vínculo de controle, tampouco a identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas.

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Despacho de indeferimento publicado na RPI 2386, de 27/09/2016, por erro formal, em razão de procedimento exigido indevidamente.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850160221714 (04/10/2016) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: FUNDAÇÃO FLORA DE APOIO À BOTÂNICA Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por nome artístico, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)