IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 824881001, 825467870, 827860552, 829215891, 829266224, 900842105. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901033820 (PREMIUM VEÍCULOS), Processo 824231872 (PREMIUM), Processo 904982688 (PREMIUM GESTÃO NUTRICIONAL), Processo 819483060 (PREMIUM CLUB), Processo 822511428 (PREMIUM NUTRITIONAL PRODUCTS), Processo 824881001 (PREMIUM), Processo 817445099 (PREMIUN) e Processo 829295585 (PREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2426
04/07/2017