PLANETE +

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850160111100 (27/05/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): GROUPE CANAL+ Procurador: MESQUITA RIBEIRO,TAVARES E JUCÁ SERVIÇOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850160111100 (27/05/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: GROUPE CANAL+ Procurador: MESQUITA RIBEIRO,TAVARES E JUCÁ SERVIÇOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA Detalhes do despacho:TENDO EM VISTA CUMPRIMENTO INSATISFATÓRIO DE EXIGÊNCIA EXARADA NA RPI Nº 2440, DE 10/10/ 2017, REAPRESENTE DOCUMENTOS FISCAIS, CONTRATO SOCIAL, DENTRE OUTROS COM SUAS RESPECTIVAS TRADUÇÕES PARA O VERNÁCULO, QUE COMPROVEM A RELAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO CONFORME ALEGADO EM PETIÇÃO DE RECURSO.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850160111100 (27/05/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: GROUPE CANAL+ Procurador: MESQUITA RIBEIRO,TAVARES E JUCÁ SERVIÇOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA Detalhes do despacho:Tendo em vista Petição de recurso contra indeferimento, na qual a recorrente afirma que as titulares dos processos em cotejo pertencem ao mesmo grupo econômico e em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do registro impeditivo. Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do registro em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade .finalmente, cabe ressaltar que foi priorizado o exame deste processo, tendo em vista harmonização de entendimento junto ao processo 840174241.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850160111100 (27/05/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: GROUPE CANAL+ Procurador: MESQUITA RIBEIRO,TAVARES E JUCÁ SERVIÇOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821368095 (PLANETE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

004

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

POR INCORREÇÃO NA PARTE FIGURATIVA DA MARCA

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.