VILLA PETRA

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850200326356 (29/09/2020) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Titular(es): SUPORTE COMERCIAL & EMPRESARIAL EIRELI Detalhes do despacho:Tendo em vista o indeferimento do pedido (sem interposição de recurso) publicado na RPI 2464, de 27/03/2018. Esclarecemos que não é possível desistir do pedido após a publicação da decisão do mesmo e que a situação "Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)" já é a situação final do pedido, conforme previsto no artigo 160 da LPI.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830833340 (PETRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi incluída a ressalva "todos incluídos nesta classe", para melhor adequação à classe reivindicada; e foi excluído o item "produtos alimentícios de comida e bebida", por ser genérico para fins de classificação internacional.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 830833340 (PETRA)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.