IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821661833 (DONNA BOA), Processo 828266476 (DONNA SECRETUS), Processo 817068805 (BELLADONNA) e Processo 823474410 (LINDA DONNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de n° 900404370 (LA DONNA), ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2295
30/12/2014