29/12/2015
RPI 2347
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830884599 (DONNA LOLLA), Processo 900235195 (DONNA FASHION), Processo 904905578 (DONNA VAREL), Processo 900475439 (DONNADOCA CONSULTORIA EM EVENTOS), Processo 905785746 (DONNA CAROLA) e Processo 827111398 (DONNA DA CAPA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;