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IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por forma necessária, comum ou vulgar do produto, irregistrável de acordo com o inciso XXI do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXI - a forma necessária, comum ou vulgar do produto ou de acondicionamento, ou, ainda, aquela que não possa ser dissociada de efeito técnico; Conforme o teor do cumprimento de exigência foi ajustada a especificação, tendo sido retirada parte do elemento nominativo.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

IPAS421

Republicação de pedido

Detalhes do despacho: Para substituição da parte figurativa da marca (imagem em perspectiva do mesmo objeto tridimensional).

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: APRESENTE AS DIFERENTES VISTAS DO OBJETO TRIDIMENSIONAL, CONFORME DETERMINA A PARTE 1 DO GUIA BÁSICO / MANUAL DO USUÁRIO DE MARCAS.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.