LECI PS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821220799 (LECITONE), Processo 820771279 (LECIFRUTY) e Processo 826711120 (LECITINOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a localização do pedido 827193076, pendente de decisão e considerado igualmente colidente com o sinal em exame.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente procuração devidamente datada, com identificação completa do signatário e com poderes expressos para receber citações judiciais, ratificando os atos anteriormente executados.

004

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

POR INCORREÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.