IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814745245 (EDITORA GLOBO), Processo 902670301 (EDITORA GLOBO), Processo 814745253 (EDITORA GLOBO) e Processo 826067000 (GLOBAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores 822663210, 825778816, 902670336, 902670344 e 902670352, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2374
05/07/2016