IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827900139 (CRESA) e Processo 827900155 (CRESA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirados da especificação os serviços de ?negociação e renegociação de locação de imóveis; reestruturação de locação imobiliária; disposição de contratos imobiliários de locação para terceiros? por não pertencerem à classe internacional reivindicada.
RPI 2369
31/05/2016