IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830333789 (POWER MAX LÂMINAS PARA ROÇADEIRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o serviço de "Locação de máquinas e equipamentos como: biseladora para tubo, bombas hidráulicas, chaves combinadas, cilindro com comando a distância, compactador de solo, ferramentas elétricas, luminária a prova de explosão, mangote vibrador, máquinas de solda, martelo demolidor, martelo rompedor, motor vibrador, painéis para lixadeira, painéis para máquina de solda, parafusadeira de impacto pneumática, peças para separador de flanges, placa vibratória, régua vibratória, rosquiadeiras, separador de flange, soquetes de impacto, talhas, tifor, torquiadeira hidráulica, torquimetro de estalo." da especificação, por não se enquadrar na NCL(9) 35 reivindicada.
RPI 2277
26/08/2014