BR500000830767193

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301240007528 (09/07/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 012466-05.2019.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 09ª VF / RJ, transitou em julgado sentença de improcedência dos pedidos autorais de anulação do registro de marca figurativa n° 830767193, de titularidade da empresa Ré, bem como a manutenção dos seus registros de marcas figurativas nºs 903391694 e 90339165, os quais foram anulados em Processo Administrativo de Nulidade, por violação ao inciso XIX do Artigo 124 da LPI. Processo INPI n° 52402.002520/2021-61.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800240094399 (18/03/2024) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5) Titular(es): CENTRO EDUCACIONAL GENTE QUE FAZ LTDA Procurador: Gabriel Saldanha de Paiva

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS421

Republicação de pedido

Detalhes do despacho: Por exclusão dos dados de Prioridade Unionista, e por incorreção na Classificação de Viena,nos dados do Procurador e na especificação.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.