EDMOND DE ROTHSCHILD

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por "EDMOND DE ROTHSCHILD", irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Conforme informação prestada na petição de cumprimento de exigência (fl. 4), faltam as autorizações para registrar como marca o nome civil "EDMOND DE ROTHSCHILD" da viúva, mãe do sr. "Benjamin de Rothschild", e da filha, meia-irmã do sr. "Benjamin de Rothschild". O requerente ficou de obter tais autorizações, mas nenhuma petição com as autorizações acima foi apresentada até o momento.

041

Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária.

APRESENTE AUTORIZAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS OU SUCESSORES LEGAIS, COM PARENTESCO EM LINHA RETA OU COLATERAL ATÉ O QUARTO GRAU.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.