DELTA

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850140109494 (09/06/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: Stam Bouwmachines B.V. Procurador: Pinheiro Neto Advogados

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850140109494 (09/06/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: Stam Bouwmachines B.V. Procurador: Pinheiro Neto Advogados Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819706736 (DELTA) e Processo 822121239 (DELTA HEAVY DUTY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de Nº 826415385, 829158170 e 830110810, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

010

Apresente/Reapresente PROCURACAO, observando o disposto no complemento.

COM QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO SIGNATÁRIO, COMPROVANDO TER O MESMO PODER PARA REPRESENTAR A FIRMA.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.