IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820609919 (MULTIFLOW). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, removidos itens não pertencentes à NCL(9) 40 reivindicada, a saber: "SERVIÇOS PARA MONTAGEM DE APARELHOS PARA TERCEIROS; COMISSIONAMENTO, ASSISTÊNCIA, ALUGUEL E RECONSTRUÇÃO DE BOMBAS; ESTUDO SOBRE O MANUSEIO DE ÁGUA E NECESSIDADES DE BOMBEAMENTO AO REDOR DE UM LOCAL E OS POSSÍVEIS USOS DAQUELA ÁGUA, REQUERIMENTO DE MAQUINARIA PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO, INSTALAÇÃO E COMISSIONAMENTO DAQUELA MAQUINÁRIA, E SERVIÇOS CONTÍNUOS E MANUTENÇÃO DAQUELA MAQUINÁRIA", tais itens se incluiriam nas NCL(9) 37 e 42. Também adicionado o trecho [SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA E INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA], para melhor adequação à classe reivindicada.