POUSADA CASA DA VITÓRIA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817309004 (VICTORIA VILLA HOTEL), Processo 901377600 (PORTO VITÓRIA HOTEL), Processo 824373502 (VITÓRIA HOTEL RESIDENCE) e Processo 821118030 (BRASSERIE VICTÓRIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de nºs 824608232, 825691974, 826573657, 827232381, 827467770, 827863330, 828251380, 829829083, 829854789, 901287709, 901456683, 830137572, 830212442, 901794597, 901949248, 830459065, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.

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Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED. 900722517

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PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.