ARGI-C

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850190200125 (27/06/2019) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): BIOATIVUS GESTAO DE MARCAS LTDA Procurador: Marco Antônio de Oliveira Detalhes do despacho:A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850190366295 (04/11/2019) Petição (tipo): Aditamento a petição (379.1) Titular(es): BIOATIVUS GESTAO DE MARCAS LTDA Procurador: Marco Antônio de Oliveira Detalhes do despacho:Petição com teor de réplica à manifestação não conhecida por falta de previsão legal. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: II - não contiverem fundamentação legal;

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850190297309 (12/09/2019) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Titular(es): UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A Procurador: BARROS WALLACE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Apresente documentos, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que COMPROVEM O USO DA MARCA CONFORME O CONCEDIDO (sem alteração do seu caráter distintivo original), para os produtos requeridos na especificação, assim como constam no certificado de registro. Tendo em vista que os documentos trazidos apontam marcas distintas da concedida no certificado de registro.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850190200125 (27/06/2019) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): BIOATIVUS GESTAO DE MARCAS LTDA Procurador: Marco Antônio de Oliveira

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.