PARETO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

APRESENTE O TITULAR CONTRATO SOCIAL, PRESTANDO ESCLARECIMENTOS SE EXERCE ATIVIDADES COMPATÍVEIS PARA REIVINDICAR OS PRODUTOS A SEREM ASSINALADOS SOB A MARCA EM EXAME, COM BASE NO §1º DO ART. 128 DA LPI.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.