OVELHA NEGRA

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850220277902 (29/06/2022) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CERVEJARIA TRÊS VENTOS LTDA - ME Procurador: Carlos Eduardo Leme de Jesus Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa (art. 212, parágrafo 3º, e art. 215 da LPI).

IPAS370

Recurso provido (outros)

Protocolo: 850190094378 (01/04/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: CGP-RJ BAR E RESTAURANTE LTDA. EPP. Procurador: FABIO DA SILVA FREIRE Detalhes do despacho:Recurso conhecido e provido. Reformo a decisão recorrida. Indeferido o pedido de caducidade. Mantida a vigência do registro.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800210031675 (28/01/2021) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): CGP BAR E RESTAURANTE EIRELI Procurador: FABIO DA SILVA FREIRE

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190094378 (01/04/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Titular(es): CGP-RJ BAR E RESTAURANTE LTDA. EPP. Procurador: FABIO DA SILVA FREIRE Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O DEFERIMENTO DA PETIÇÃO DE CADUCIDADE.

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850180240959 (17/08/2018) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): CERVEJARIA TRÊS VENTOS LTDA - ME Procurador: Carlos Eduardo Leme de Jesus Detalhes do despacho:Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850180319689 (15/09/2018) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: FABIO DA SILVA FREIRE Cessionário: CGP-RJ BAR E RESTAURANTE LTDA. EPP.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850180240959 (17/08/2018) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): CERVEJARIA TRÊS VENTOS LTDA - ME Procurador: Carlos Eduardo Leme de Jesus

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.