SMART

IPAS158

Concessão de registro

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301200004091 (22/07/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de anulação de atos administrativos tramitada perante o Juízo Federal da 9a Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2) sob o nº 5076749-37.2019.4.02.5101 (Processo INPI-SEI 52402.006503/2020-11). Ação julgada procedente para determinar o deferimento do pedido de registro de marca. Inicia-se, nesta data, o prazo de sessenta dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da retribuição relativa à proteção decenal e à expedição de certificado, no exato valor previsto na tabela retribuições pelos serviços do INPI, vigente à data de apresentação do comprovante. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do art. 162 da LPI, sob pena de arquivamento definitivo do pedido de registro de marca.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301200004091 (22/07/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS interposta por VIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (1ª Ré), DAIMLER AG (DE) (2ª Ré) e MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO SA (3ª Ré) em curso perante o douto Juízo Federal da 9a Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2) sob o nº 5076749-37.2019.4.02.5101, objetivando a anulação dos atos administrativos do INPI que mantiveram, em sede recursal, as decisões de indeferimento exaradas pela Diretoria de Marcas junto aos pedidos de registros nº 829779043, nº 904273059, nº 829779035, nº 904550150 e nº 904273032, de titularidade da Autora.

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850190181842 (13/06/2019) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Titular(es): VIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A. Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Tendo em vista o indeferimento do pedido de registro, mantido em grau de recurso, conforme publicado na RPI 2334, de 29/09/2015.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850150270310 (27/11/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: VIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850150270310 (27/11/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: VIVA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821759159 (SMART) e Processo 813273145 (SMART). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Não obstante as razões contidas na pet. 850130130113, notadamente quanto ao acordo celebrado entre a requerente do pedido em tela e a empresa DAIMLER AG. Alterada a especificação conforme solicitado no texto da mesma.

235

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. BRINQUEDOS BANDEIRANTE SA

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

828297428, 829161619, 829552081

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810080150648 (visualizar no Portal INPI), de 10/10/2008

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.