IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301220002875 (14/03/2022)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho:Ação Anulatória de Atos Administrativos com Pedido Liminar proposta por HENRIQUE LEIVAS SLOPER DE ARAUJO, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5012585-58.2022.4.02.5101.Demanda o autor pela declaração de nulidade dos atos de manutenção do indeferimento do pedido de registro n° 914110470, para a marca mista ?JACU BIRD?, depositada para assinalar: ?Bebidas à base de café; Bebidas de café com leite; Café; Café não torrado; Flavorizantes para café; Preparações vegetais para uso como substitutos de café; Sucedâneos de café; Café em grão; Café em pó; Café solúvel; Extrato de café;?, e de sobrestamento do exame do recurso interposto contra o indeferimento do Pedido de Registro n° 910094314, para a marca nominativa ?CAFÉ JACU?, depositada para identificar: ?Café, bebidas à base de café, sucedâneos de café, café torrado, café não torrado, café em grão, café em pó, café solúvel, café moído, extrato de café, bebida energética a base de café; preparações a base de café para uso alimentar, chocolates e alimentos a base de café?; liminarmente, pugna pelo sobrestamento do exame do processo administrativo de nulidade instaurado de ofício pelo INPI contra o registro nº 829035273, para a marca nominativa ?JACU COFFEE?, que designa: ?Café, bebidas à base de café, sucedâneos de café, café torrado, café não torrado, café em grão, café moido, extrato de café, bebida energética á base de café?, até o trânsito em julgado da decisão final a ser proferida na ação.
