JAÍRA

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301170000866 (14/09/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotado o cancelamento da averbação da penhora da presente marca em cumprimento ao determinado pelo Juízo da Vara Única do Foro de Macaubal ? TJSP, Processo Físico: 0000609-39.2009.8.26.0334. Processo SEI INPI 52402.007983/2021-19.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 800190462959 (10/12/2019) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): MC LEITE E DERIVADOS RIO PRETO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301170000866 (14/09/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a penhora da presente marca em cumprimento ao Ofício Processo Físico 0000609-39.2009.8.26.0334 da Vara Única do Foro de Macaubal/SP - TJSP. Controle de Documentos INPI 293204.

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

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PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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