IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301170000866 (14/09/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotado o cancelamento da averbação da penhora da presente marca em cumprimento ao determinado pelo Juízo da Vara Única do Foro de Macaubal ? TJSP, Processo Físico: 0000609-39.2009.8.26.0334. Processo SEI INPI 52402.007983/2021-19. O presente processo encontra-se extinto, de acordo com publicação na RPI 2550 de 19/11/2019, por força do art. 142, I da LPI 9279/96.
RPI 2643
31/08/2021