LINDÓYA MINERAL

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002971666 (LINDOYA), Processo 004075641 (LINDOYA), Processo 002730405 (LINDOYA), Processo 002780224 (LINDOYA), Processo 002736390 (LINDOYA), Processo 819031518 (LINDOYA GENUINA ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS) e Processo 826184189 (AGUA MINERAL NATURAL LINDOYA VERÃO KIDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

REG. 816503710 SUB JUD E REGS. 817404384, 819031518, 819031542 E 826184189 C/PAN.ALTERADA A NCL(8) REIVINDICADA, PARA ADEQUAÇÃO AOS SERVIÇOS ESPECIFICADOS.

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NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PET.(SP) 018070033312, DE 28/05/2007, ART. 3º DA RESOLUÇÃO 116/04 + INT. TAVARES E CAMARGO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 018060131518 (SP), de 19/12/2006

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.