CONTA FÁCIL

IPAS158

Concessão de registro

IPAS370

Recurso provido (outros)

Protocolo: 850150162723 (23/07/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão de não conhecer de petição (333.6) Titular: ENGEFORM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA Procurador: Alexandre Luiz Carvalho de Sousa Detalhes do despacho:Recurso conhecido e provido. Reformado o ato recorrido para que a DIRMA prossiga no exame da petição nº 800090063619, de 17/04/2009.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850150162723 (23/07/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão de não conhecer de petição (333.6) Requerente: ENGEFORM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA Procurador: Alexandre Luiz Carvalho de Sousa Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850150162723 (23/07/2015) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame de conformidade em petição (382.1) Requerente: ENGEFORM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA Procurador: Alexandre Luiz Carvalho de Sousa Detalhes do despacho:Considerando que a presente a petição foi tempestiva; Considerando que o interessado utilizou Guia de Recolhimento da União (GRU) isenta - destinada apenas à etapa de exame de pagamento de petição - para apresentar recurso contra uma decisão; Considerando que existe um código de serviço pago para recorrer, de acordo com o Manual de Marcas e orientações constantes da Revista da Propriedade Industrial onde a decisão de não conhecer a petição foi publicada. Em aproveitamento ao ato da parte, elabora-se a seguinte exigência: Complemente a GRU isenta (utilizada para protocolar a presente petição), com o valor destinado ao Recurso (consulte tabela de retribuição no portal do INPI ? Serviço: Recurso). Siga as instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar a complementação e cumpra esta exigência, no prazo, por meio de formulário de Cumprimento de Exigência de Conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800090063619 (17/04/2009) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.1) Requerente: ENGEFORM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA Procurador: PAULO ROGÉRIO CARVALHO DE SOUSA Detalhes do despacho:Tendo em vista a falta de cumprimento da exigência para complementação do pagamento exarada na RPI 2195, de 29/01/2013. Conforme Manual de Marcas (versão 2.2, página 96) em seu item 3.3.1 Instruções para emissão da GRU > Observações do subtítulo Complementação de retribuições: c) Quando a complementação da retribuição for solicitada por meio de exigência, o simples pagamento da guia de complementação não se configura como resposta. O cumprimento da exigência só será considerado como tal, após a apresentação tempestiva de petição específica para tal finalidade. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

Recolha e/ou complemente a RETRIBUIÇÃO devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data da comprovação do cumprimento desta exigência junto ao INPI, visando regularizar o valor referente à proteção decenal e/ou expedição de certificado de registro. Recolha também, a RETRIBUIÇÃO estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.