IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301140000591 (01/09/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária (ressalva ao registro) nº 0008302-58.2014.4.02.5101 / 0008125-94.2014.4.02.5101 / 0008303-43.2014.4.02.5101 - INPI 52400.125340/2014-47 - Registros de marca nºs 828.629.668, 828.664.927 e 828.629.684 ? W HOTELS ? Conforme decisão do TRF da 2ª Região [II - No caso, à evidência que a expressão "W HOTEL" insere-se nas duas hipóteses, assistindo razão ao INPI quando diz que a apostila aplicada ao título visa oferecer a única proteção "possível" a um sinal indiscutivelmente fraco, constituído de dois elementos que a lei de antemão recusa registro, desprovidos de qualquer originalidade, com a letra ?W? do alfabeto em fonte padrão, acompanhada da expressão que nomeia a própria atividade comercial] MANTIDA A APOSTILA JUNTO AOS REGISTROS ?SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DOS ELEMENTOS NOMINATIVOS ISOLADAMENTE.?.
RPI 2885
22/04/2026