MUSASHI

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130217763 (08/11/2013) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: Societe Des Produits Nestle S.A Procurador: Márcia Cristina Raffaelli SantAnna Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. "

IPAS158

Concessão de registro

235

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED.1 - CPW BRASIL LTDA

185

HOMOLOGADA A DESISTENCIA requerida, atraves da peticao indicada.

PET(WB)810080120871, DE 20/05/2008, REFERENTE A DESISTÊNCIA DO PEDIDO.INT.MARCIA R. SANT'ANNA

175

PREJUDICADA A PETICAO indicada.

PET(WB)810080120388, DE 19/05/2008, POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA A HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA MESMA.INT.MARCAI R. SANT'ANNA

235

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED - SOCIETE DES PRODUITS NESTLE S/A.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 018060103570 (SP), de 11/09/2006

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.