AKIRA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por "AKIRA", irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827032544 (AKIRA), Processo 825649781 (AKIRA), Processo 825649790 (AKIRA), Processo 827032650 (AKIRA), Processo 827032617 (AKIRA) e Processo 814918409 (AKIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED. 827032617

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 020060144193 (RJ), de 18/09/2006 - Petição: 020060143878 (RJ), de 18/09/2006

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.