IPAS567
Petição de retificação não atendida
Protocolo: 850240098207 (01/03/2024) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ Procurador: Ana Vládia César Barreira Detalhes do despacho:A matéria questionada foi objeto de análise à época da instrução da nulidade administrativa, não tendo sido considerada capaz de afastar a colidência e afinidade mercadológica, nos termos constantes do parecer exarado nos autos.
RPI 2796
06/08/2024
