13/10/2026
RPI 2910
Anulação de numeração
15.21
Documentação arquivada e depósito não efetuado tendo em vista cumprimento intempestivo de exigência formal, conforme Art. 21 da Lei 9279/96 e Art. 5º §3º da Portaria INPI/DIRPA 14/2024. O prazo para cumprimento se extinguiu 01/10/2026.