ALLEGGRA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: notificação judicial nº 301190000185 (reg. 825310237 - ALEGRE ARROZ TIPO 1), notificação judicial nº 301200002143 (reg. 825310229 - ALEGRE ARROZ TIPO 1), notificação judicial nº 301200002143 (reg. 825310245 - ALEGRE ARROZ TIPO 1), 825684773 (CAFÉ ALEGRE BRASIL), 826316271 (ALEGRO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825018340 (ALEGRE) e Processo 825018323 (ALEGRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PEDS. 822771551, 825684773, 826316271, 825018323, 825018331, 825018340, 825310229, 825310237, 825310245 E REG. C/PAN 822135620.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 016060005398 (RS), de 02/05/2006 - Petição: 018060042280 (SP), de 28/04/2006 - Petição: 020060060694 (RJ), de 02/05/2006

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.