04/07/2017
RPI 2426
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827053630 (RR), Processo 006348033 (RR ROLLS ROYCE), Processo 006348025 (ROLLS RR ROYCE), Processo 007055145 (RR) e Processo 826137172 (RR ROLLS ROYCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;