PERSONAL PARK

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301150000280 (18/05/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, MANTENDO A CONCESSÃO DOS REGISTROS 826900267 E 826900259, PARA A MARCA "P PERSONAL PARK", SOB A FORMA MISTA, E DO REGISTRO 818027800, PARA A MARCA "PERSONAL PARK", TAMBÉM SOB A FORMA MISTA, TODOS COM APOSICÃO DA APOSTILA "SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DOS ELEMENTOS NOMINATIVOS", E MANTENHO O INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE REGISTRO 826869904 E 826869912, RESPECTIVAMENTE, PARA AS MARCAS NOMINATIVAS "PERSONAL PARK" E "WWW.PERSONALPARK.COM.BR", COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INCISO VI DA LPI. AÇÃO Nº 2007.51.01.810750-7 DA TRIGÉSIMA QUINTA VF/RJ - INPI Nº 52400.000422/08.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 810100278621 (15/01/2010) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome (348.2) Requerente: JLT ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS LTDA. EPP Procurador: DAVID DO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:NOME ALTERADO.

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

DECISÃO JUDICIAL PUBLICADA NA RPI 2169, DE 31/07/2012, TENDO EM VISTA NÃO TER HAVIDO O TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO JUDICIAL, CONFORME DESPACHO DO JUIZ DA 25ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL "CONSIDERO A CERTIDÃO DE FL. 308 SEM NOTÍCIA DE REMESSA DO AGRAVO DE FLS. 275/294 AO STF, BEM COMO O TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 311, VERIFICO ESTAR ESTE PENDENTE DE JULGAMENTO. ASSIM, REVOGO OS DESPACHOS DE FLS. 310 E 314. DIANTE DA PETIÇÃO DE FL. 313, INTIME-SE O INPI DO PRESENTE DESPACHO" (FL. 249).FICA, ASSIM, MANTIDO SUBJUDICE O PRESENTE PROCESSO, CONFORME DESPACHO PUBLICADO NA RPI 1938, DE 26/02/2008.

252

Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.

PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, MANTENDO A CONCESSÃO DOS REGISTROS 826900267 E 826900259, PARA A MARCA "P PERSONAL PARK", SOB A FORMA MISTA, E DO REGISTRO 818027800, PARA A MARCA "PERSONAL PARK", TAMBÉM SOB A FORMA MISTA, TODOS COM A APOSTILA "SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DOS ELEMENTOS NOMINATIVOS", E MANTENDO O INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE REGISTRO 826869904 E 826869912, RESPECTIVAMENTE, PARA AS MARCAS NOMINATIVAS "PERSONAL PARK" E "WWW.PERSONALPARK.COM.BR", COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INCISO VI DA LPI.AÇÃO Nº 2007.51.01.810750-7 DA TRIGÉSIMA QUINTA VARA FEDERAL

230

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME E ENDEREÇO ALTERADOS PARA OS DEMAIS PROCESSOS DE SUA TITULARIDADE.

251

Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA QUINTA VF/RJ, PROCESSO Nº 2007.51.01.810750-7, RELATIVO AO PROCESSO INPI Nº 000422, DE 29/01/2008.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO VI DO ART. 124 DA LPI.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.