HAX

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230049438 (03/02/2023) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: STARPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: José Edis Rodrigues Detalhes do despacho:NOME E SEDE ALTERADOS.

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850150151711 (10/07/2015) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: IIP Intellectual Innovation Property AG Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: MÁSCARAS PARA PROTEÇÃO, ÓCULOS ANTIOFUSCANTE, ÓCULOS PARA ESPORTES, ÓCULOS DE SOL, ROUPAS PARA PROTEÇÃO CONTRA ACIDENTES E FOGO, TRAJES DE PROTEÇÃO PARA AVIADORES Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: CAPACETE PROTEÇÃO, CAPACETES DE SEGURANÇA PARA ESPORTES, CAPACETE PARA AUTOMOBILISTAS E CICLISTAS, PEÇAS E PARTES DE CAPACETES EM GERAL, VISEIRA ANTIOFUSCANTE E VISEIRAS DE PROTEÇÃO. Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: Não foram identificados indícios do uso do sinal marcário para os produtos caducos.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850150246525 (29/10/2015) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: STARPLAST PARTICIPAÇÕES LTDA. Procurador: José Edis Rodrigues Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta equivocadamente petição de " Cumprimento de Exigência", quando se desejava apresentar petição de manifestação sobre caducidade. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas (item Complementação de Retribuições - serviço 800) para efetuar a complementação do valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), totalizando o referente ao pagamento do serviço de Manifestação (código de serviço: 339). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800160278587 (30/09/2016) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: STARPLAST PARTICIPAÇÕES LTDA. Procurador: José Edis Rodrigues

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850120114390 (18/07/2012) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: STARPLAST PARTICIPAÇÕES LTDA. Procurador: JOSÉ EDIS RODRIGUES Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850150151711 (10/07/2015) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: IIP Intellectual Innovation Property AG Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

SEDE ALTERADA.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.