IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825976456 (DOM PIPOOW) e Processo 824134311 (DOM PIPPOW). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada para NCL(8) 43 em face da especificação apresentada e tendo em vista que o pedido foi depositado na vigência da oitava edição da Classificação Internacional. Excluídos os serviços de "tele-atendimento", por não pertencer à NCL(8) 43, e "outros afins", por ser genérico.
RPI 2234
29/10/2013